A partir
desta quarta-feira (10), vários serviços
relativos a Acordos Internacionais Previdenciários passam a ser realizados pelo Meu INSS (site e aplicativo para
celular) e telefone 135. Além disso,
outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal e Validação do
Facultativo de Baixa Renda também passam a ser realizados sem necessidade de o
cidadão sair de casa.
Ao todo, 90
serviços do INSS vão poder ser feitos a distância. A média
mensal de atendimentos por esses serviços nas agências era de mais de 700 mil.
Com a completa digitização dos seus serviços, o INSS é o primeiro órgão do Governo Federal com todos os serviços
digitais. Apenas aqueles que exigem a presença do segurado continuam
presenciais, como perícia médica e prova de vida.
Lá Fora
Atualmente,
existem 17 acordos internacionais (Estados Unidos, Portugal, Moçambique,
Argentina, entre outros). Eles garantem a contagem do tempo de contribuição e
cobertura previdenciária aos segurados tanto no Brasil quanto no país
acordante. Nos países abrangidos pelos acordos, o requerimento inicial é feito
direto no organismo de ligação do país que, geralmente, é o corresponde do INSS
lá fora. O andamento do pedido, todavia, pode ser acompanhado pelo Meu INSS, o
que facilita a vida dos segurados fora do país, pois o telefone 135 tem
abrangência apenas nacional.
No Brasil,
não será mais preciso o agendamento para requerer os serviços de Acordos
Internacionais. Basta acessar o Meu INSS
ou ligar 135 e o segurado só vai a agência se houver exigência de
documentação.
Ao todo, 19
serviços relativos a Acordos Internacionais passam a ser feitos pela internet e telefone, tais como a
solicitação do Certificado de Deslocamento Temporário: documento que as
empresas obrigatoriamente devem fornecer para os trabalhadores que forem
trabalhar em país com o qual o Brasil mantenha acordo previdenciário.
Transformação Digital
Desde maio, vários serviços passaram a ser
realizados pelo Meu INSS e 135, tais como recurso, revisão, mudança de agência,
solicitar pagamento não recebido, aposentadorias, auxílios, pensões.
Outro
importante lançamento foi a Calculadora
da Aposentadoria por Idade que calcula quanto tempo falta para se
aposentar, simula a renda inicial, e mostra se o segurado tem realmente direito
ao benefício.
E agora, além
dos serviços de Acordos Internacionais, também
foram disponibilizados pelo Meu INSS e telefone outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal,
benefício concedido aos pescadores durante o período de defeso (reprodução das
espécies).
Lançado em abril, o projeto de Transformação
Digital do INSS tem entre seus parceiros a Dataprev, responsável por prover a
tecnologia necessária e aplicar a inteligência em processos para o alcance dos
objetivos, entre eles, melhorar a prestação dos serviços públicos aos segurados
da Previdência. O INSS é atualmente vinculado ao Ministério da Economia, um dos
órgãos a frente da Transformação Digital do Governo Federal.
Meu INSS
O Meu INSS é acessado pela internet (gov.br/meuinss)
ou pelo aplicativo para celular. O cadastro pode ser feito pelo Meu INSS
ou pelo site dos bancos: Banco do
Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob
e Sicredi.
O atendimento
do telefone 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira abaixo a lista dos 90 serviços agora disponíveis pelo Meu INSS e telefone
135:
1.
Aposentadoria
por Idade Urbana
2.
Salário
Maternidade Urbano
3.
Apuração de
Batimento Contínuo/MDS – Decreto 9462/2018
4.
Agendamentos
e Consultas de pedidos
5.
Extrato
Previdenciário (CNIS)
6.
Extrato de
Pagamento de Benefício (HISCRE)
7.
Extrato de
Empréstimo Consignado
8.
Extrato
para Imposto de Renda (IR)
9.
Carta de
Concessão do Benefício
10.
Agendamento
de Perícia Médica
11.
Declaração de
Benefício – Consta/Nada Consta
12.
Consultar
Revisão de Benefício – Artigo 29
13.
Declaração de
Regularidade da Situação do Contr. Individual – DRSCI
14.
Alterar dados
Básicos de Contato
15.
Resultado da
Perícia Médica
16.
Recurso
17.
Recurso de
Benefício por Incapacidade
18.
Revisão
19.
Cópia de
Processo
20.
Recurso –
Seguro Defeso
21.
Cessação de
Benefício por Óbito
22.
Cadastrar
Declaração de Cárcere/Reclusão
23.
Cadastrar ou
Renovar Representante Legal
24.
Alteração de
Forma de Pagamento
25.
Reativar
Benefício
26.
Atualização
de Dependentes para Imposto de Renda
27.
Atualização
de Dados Cadastrais do Beneficiário
28.
Desistência
de Benefício
29.
Solicitar
Valor não Recebido Até a Data do Óbito do Beneficiário
30.
Cadastrar ou
Atualizar Dependentes para Salário-Família
31.
Suspender o
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para
Inclusão no Mercado de Trabalho
32.
Solicitar
Pagamento de Benefício não Recebido
33.
Bloqueio/Desbloqueio
do Benefício para Empréstimo
34.
Reativar
Benefício Assist.l Suspenso por Inclusão no Mercado Trabalho
35.
Transferir
Benefício para Outra Agência da Previdência Social
36.
Cadastrar ou
Renovar Procuração
37.
Atualização
do Imposto de Renda p/Declaração de
Saída Definitiva País
38.
Certidão de
Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
39.
Atualização
de Dados do Imposto de Renda – Retificação da
Dirf
40.
Certidão para
Saque de Pis/Pasep/Fgts
41.
Exclusão Desconto
Mensalidade Assoc./Sindicato em Benefício Previdenciário
42.
Solicitação
de Exclusão de Empréstimo Consignado
43.
Cadastrar
Pensão Alimentícia
44.
Aposentadoria
por Idade Rural
45.
Aposentadoria
por Tempo de Contribuição
46.
Auxílio-Reclusão
Rural
47.
Auxílio-Reclusão
Urbano
48.
Benefício
Assistencial ao Idoso
49.
Benefício
Assistencial a Pessoa com Deficiência
50.
Certidão de
Tempo de Contribuição
51.
Pecúlio
52.
Pensão por
Morte Rural
53.
Pensão por
Morte Urbana.
54.
Salário
Maternidade Rural
55.
Aposentadoria
da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
56.
Aposentadoria
da Pessoa com Deficiência por Idade
57.
Benefício
Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
58.
Benefício
Assistencial a Pessoa com Deficiência – Microcefalia
59.
Aeronauta
Gestante – Auxílio-Doença
60.
Saldo na tela
(tempo ou valor de benefício)
61.
Calculadora
da Aposentadoria por Idade
62.
Calculadora
da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
63.
Acordo
Internacional – Aposentadoria por Idade Rural
64.
Acordo
Internacional – Aposentadoria por Idade Urbana
65.
Acordo
Internacional – Aposentadoria por Tempo de
Contribuição
66.
Acordo
Internacional – Atualização de Atestado de Vida
67.
Acordo
Internacional – Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
68.
Acordo
Internacional – Atualização de Dados de Imposto de Renda
69.
Acordo
Internacional – Benefício Exclusivo do País Acordante
70.
Acordo
Internacional – Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
71.
Acordo
Internacional – Cert. de Prorrogação de Deslocamento Temporário
72.
Acordo
Internacional – Histórico de Seguro em País Acordante
73.
Acordo
Internacional – Pensão por Morte Rural
74.
Acordo
Internacional – Pensão por Morte Urbana
75.
Acordo
Internacional – Reativação de Benefício
76.
Acordo Internacional
– Recurso
77.
Acordo
Internacional – Regularização de Pagamentos em Atraso
78.
Acordo
Internacional – Retificação de Deslocamento Temporário
79.
Acordo
Internacional – Revisão
80.
Acordo
Internacional – Salário-Maternidade
81.
Acordo
Internacional – Transferência de Benefício em Manutenção
82.
Cálculo de
Contribuição em Atraso, Emissão e/ou Cálculo de Gps
83.
Cat,
Acréscimo 25%, Isenção de Ir e Auxílio-Acidente
84.
Inscrição
Junto À Previdência Social
85.
Marcação ou
Remarcação de Perícia Médica
86.
Reemitir
Parcelas – Seguro Defeso
87.
Requerimento
de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
88.
Seguro Defeso
– Pescador Artesanal
89.
Validação
Facultativo Baixa Renda
90.
Atualização
de Dados Cadastrais
Fonte: INSS
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