Licenciamento Sanitário Simplificado para atividades empresariais de baixo risco
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) Em 06/11/19 elas lançaram o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado para atividades empresariais classificadas como baixo risco que podem requerer seu licenciamento no portal da Jucemg, sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento.
Entre as atividades relacionadas como baixo risco sanitário estão as áreas de alimentos e bebidas, como bares, lanchonetes e restaurantes, ou estabelecimentos como academias de ginástica. Dessa forma, a iniciativa busca, de acordo com o secretário de Estado de Saúde, dinamizar a economia em âmbito local, sempre em conformidade com os princípios do SUS. “A SES-MG está empenhada em simplificar o tratamento dado aos estabelecimentos classificados como baixo risco, garantindo, ainda, a segurança sanitária adequada aos empresários e clientes”, frisou o secretário Carlos Eduardo Amaral.
Desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Jucemg, o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado possibilita ao usuário obter o certificado de forma automática e integrada, eliminando o deslocamento presencial ao balcão de atendimento. O módulo de licenciamento sanitário é parte do sistema integrador estadual, ambiente informatizado criado pela Jucemg que permite a integração, desburocratização e agilidade para o registro e legalização de pessoa jurídica em Minas Gerais. Por meio do sistema integrador é possível cumprir todas as etapas para a abertura de negócios em um local único, totalmente pela internet.
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