ICMS ST

ICMS ST Substituição Tributária
O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. 

Substituição tributária nas operações com mercadorias

Legislação:

- RICMS-MG - ANEXO XV - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

- Orientação DOLT/SUTRI 001/2016

  Substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014
- Orientação DOLT/SUTRI 001/2007 - ST nas operações com mercadorias- Orientação DOLT/SUTRI 001/2008 - Fórmula da MVA ajustada

Sistema para Cálculo da Substituição Tributária – Anexo XV do RICMS/MG

- Clique e faça - Download